A pensão alimentícia é um direito assegurado pelo Código Civil e pela Constituição Federal, sendo estabelecida como um meio de prover sustento para quem não tem condições de se manter sozinho, principalmente em casos envolvendo menores de idade. O cálculo da pensão alimentícia é uma questão delicada e é determinado pelo princípio da proporcionalidade, levando em conta a capacidade financeira de quem paga e as necessidades de quem recebe.

Para definir o valor da pensão, o juiz considera a “possibilidade-necessidade”, uma análise do quanto o responsável pode contribuir sem prejudicar seu próprio sustento e quanto o dependente necessita para manter um padrão de vida digno. A pensão alimentícia não se limita a alimentos; ela cobre gastos com educação, saúde, lazer e outros aspectos importantes para o desenvolvimento do dependente.

Além do pagamento regular, a pensão pode ser revisada a qualquer momento, caso haja uma mudança significativa na situação financeira de quem paga ou na necessidade de quem recebe. A inadimplência no pagamento da pensão pode levar a sanções sérias, como penhora de bens e até prisão. Para garantir que o valor é justo e adequado, o acompanhamento jurídico é importante tanto para o pagador quanto para o beneficiário, assegurando que todos os direitos sejam preservados.